Estudos - Teoria Geral das Obrigações

Estudos – Teoria Geral das Obrigações Definição: Vínculo pessoal entre um devedor e um credor. Tem como objeto uma prestação que é possível, lícita e sempre traduzível em dinheiro – ou seja, a obrigação é uma relação entre credor e devedor tendo conteúdo econômico. Direitos reais – atribui a uma pessoa prerrogativas sobre um bem – ex. direito de propriedade. É diferente do direito obrigacional que é uma faculdade: direitos obrigacionais são os que atribuem a alguém a possibilidade de exigir de outrem determinada prestação de tipo obrigacional (econômica, lícita, etc.). Fontes mais importantes da obrigação: contratos e delitos. (exigência de reparação). Destaques das Fontes das obrigações Contratos - acordo entre as partes prevendo a obrigação Atos ilícitos – gera a obrigação de reparar o dano. Declaração unilateral de vontade – promessa de recompensa, instituição de fundação, entre outros. Abuso de direito – exercício irregular ou excessivo de um direito – ex. abuso de autoridade – igualmente é fonte de obrigação. Enriquecimento ilícito – define-se como aumento do patrimônio de alguém em detrimento de outrem, sem nenhuma fundamentação jurídica. Também gera obrigações de reparar o dano. Responsabilidade em função de situações ou atividades: cidadão obrigado a prestar serviço militar; parentesco obrigado à prestação de alimentos; etc. Responsabilidade civil Classificação das obrigações: Obrigação de dar ou restituir – entregar coisa certa (um livro) ou incerta (cinco sacas de arroz). Obrigação de fazer – prestar algum serviço Obrigação de não fazer – abstenção obrigatória – não abrir um estabelecimento em determinado local. Obrigação simples – apenas um credor/ devedor/ objeto Obrigação complexa – mais de um credor/ devedor/ objeto Obrigação cumulativas – quando há duas ou mais obrigações e o devedor só se exonera da obrigação cumprindo todas as obrigações Obrigação alternativa – mais de uma obrigação e o devedor se exonera cumprindo apenas uma das obrigações. Obrigação facultativa- há penas uma obrigação estipulada, mas a lei ou o contrato permitem que o devedor se exonere cumprindo uma outra prestaão Obrigação condicional – vinculadas a futuro incerto – doação dependente do casamento do donatário . Obrigação natural – quando há débito, mas não se pode juridicamente forçar o devedor ao pagamento – dívida de jogo.