Processo Civil - Processo de Execução - Noções Gerais

Estudos de Processo de Execução – após a sentença, é necessário executar.

Existem títulos de partilha judicial e extrajudicial

Título de partilha judicial: sentença condenatória civil; sentença estrangeira homologada pelo STF.

Título de partilha extrajudicial: letra de câmbio, nota promissória, etc.

No caso de execução por título judicial, a execução ocorre nos mesmos autos do processo de conhecimento anterior que deu causa à condenação.

A citação aqui não implica numa réplica pelo réu, mas no prazo de 24 hrs para pagamento ou oferecimento de bem para penhora.

Alguns bens são absolutamente impenhoráveis: anel de casamento, retrato de família; moradia familiar própria

Quando se trata de penhora de bens, os mesmos vão a leilão, para o posterior pagamento do credor.

Embargos de Devedor: ação paralela contra credor para evitar a execução. Fundamentação: prova de pagamento anterior; prescrição; ilegitimidade das partes.

Adjudicação – ato em que o credor recebe a coisa penhorada – pagamento do crédito ao credot