Acerca das Sociedades Anônimas - Informações Gerais

Estudo Sociedades Anônimas

• Forma jurídica de uma empresa em que o capital social está distribuído em ações
• A Cia aberta obtém seus recursos junto ao público – no Brasil é junto a CMV (Comissão de Valores Imobiliários)
• CIA fechada que capta seus recursos do próprio acionista
• É diferente da sociedade limitada que registra publicamente o seu capital por meio do contrato social
• Dylson Dória "Sociedade anônima é a que possui o capital dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas". (in curso de Direito Comercial, Ed. Saraiva, vol. 1).
• Características da sociedade anônima: é uma sociedade de capitais e não uma sociedade de pessoas. (Por isso o nome).
• São as ações que materializam a participação do acionista nas sociedades anônimas
• Livre cessibilidade das ações – o que faz com que as SAs tenham diversos acionistas ao longo do tempo.
• Finalmente, pode ser Companhia ABERTA ou FECHADA. Na Companhia ou Sociedade ABERTA os valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários(art. 4o. da Lei 6.404/76[3]). Na FECHADA, não há necessidade de que a Sociedade registre a emissão pública de ações no órgão competente – Comissão de Valores Mobiliários (Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976).